A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - TEXTO INTEGRAL - ATUALIZADA | #FiqueEmCasa #EstudeComigo - Продолжительность: 7:41:05 ESTUDANTE ESTUDA 137 679 Áudio e Letra da Constituição Federal Artigo 5º - Продолжительность: 18:07 Direito Em Vídeo 464 966 просмотров.
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei Senado Federal - Constituição Federal de 1988. Resumão da constituição federal CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012.
A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. A organização políticoadministrativa do Estado do Rio Grande do - Norte compreende o Estado e seus Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal, desta Constituição e de suas leis orgânicas. De 2000, e 1, de 7 de janeiro de 2002, com a finalidade de promover a atualização e o aperfeiçoamento jurídico formal e material da Constituição do Estado da Paraíba, bem como proceder a Consolidação das Leis. Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Memória Social, da linha de pesquisa Memória e Patrimônio, da Universidade Federal do Estado do Rio.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ITALIANA 13 nem de especiais ónus fiscais por sua constitui-ção, capacidade jurídica ou de qualquer forma de atividade. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Constituição. 37 da Constituição Federal, implementando-se 50 (cinqüenta por cento) do seu valor em janeiro de 2007, ficando a concessão do remanescente condicionada à. Conhecida com Constituição Cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil. Transição do Regime Militar para Também chamada de Constituição Cidadã, foi um marco para o Brasil ao apresentar um avanço significativo nos direitos sociais dos.