Artigo 155 da CLT - Do órgão competente em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho Publicado em 1 de outubro de 2015 às 10h38 horas- Atualizado em 5 de outubro de 2017 às 14h12 horas Art. M) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado. Em 2017 foi alterado o artigo 457 da CLT que tratava da remuneração dos trabalhadores, de modo que os 10 de gorjetas e todo valor dado pelo cliente deverá ser repartido entre todos os funcionários, incluindo cozinheiro, caixas, faxineiros, garçons e outros.
526 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº , de 1º de maio de 1943, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical. LIVRO PRIMEIRO - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (Do artigo 2 ao 95) LIVRO SEGUNDO - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO (Do artigo 96 ao 218) Código de Defesa do Consumidor - Lei nº TÍTULO I - Dos Direitos do Consumidor (Do artigo 1º ao 60).
A obrigatoriedade de obedecer a requisitos técnicos que garantam perfeita segurança dentro das edificações é fixada no artigo 170 da CLT, e a matéria continua a ser arrazoada nos artigos seguintes, bem como na NR-8. C) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado. 472 - O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público, não constituirá motivo para a alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
500 da CLT, abaixo transcrito: - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não. (Incluído pela Lei nº , de 2017) Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos.